Termos de Serviço

1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos NOA THE BRAND, através do website www.noa-thebrand.com.

1.2Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por
a) - "NOA THE BRAND" - Os produtos comercializados no website www.noa-thebrand.com;
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma compra através do website www.noa-thebrand.com;

1.3A utilização do website www.noa-thebrand.com e a compra de produtos NOA THE BRAND pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.noa-thebrand.com. 

2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

3.1 O website www.noa-thebrand.com é direccionado a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos NOA THE BRAND a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.noa-thebrand.com.

3.3 A NOA THE BRAND reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.noa-thebrand.com.

4.1 Para encomendar em www.noa-thebrand.com é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online NOA THE BRAND.

4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras";
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da NOA THE BRAND nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;

4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.

4.3 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.

4.4 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.noa-thebrand.com, bem como a Política de Privacidade.

4.5 A NOA THE BRAND reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.noa-thebrand.com;
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) Existir um erro na cotação do preço;
f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

5.1 Os preços dos produtos exibidos no website www.noa-thebrand.com incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao utilizador.

5.2 Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.

5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A NOA THE BRAND. reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a NOA THE BRAND ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.

5.5 O preço total especificado no check-out inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.

5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.

6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal, através de Cartão de Crédito, Cartão de Débito VISA, Apple Pay, Google Pay, Shop Pay, Klarna, Referência Multibanco (ATM), e MBWAY.

6.2 A NOA THE BRAND não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

7.1 Os envios para Portugal Continental têm um custo de 4,50€ . Os envios para União Européia variam conforme o peso do(s) produto(s) que é calculado automaticamente na finalização da compra.

7.2 Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.

8.1 A NOA THE BRAND procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador. Os envios processados pelo Utilizador após às 13h não estão garantidos a serem enviados no mesmo dia; sendo que poderá ser procedido o envio somente no dia seguinte.

8.2 O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.

8.3 Os prazos de entrega em Portugal Continental são de cerca de 2 a 5 dias úteis de acordo com o artigo encomendado. A capacidade de resposta da NOA THE BRAND dentro dos referidos prazos varia conforme a disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.

8.4 A NOA THE BRAND. informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.

8.5 Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega ou lhe será entregue no ponto de recolha DHL mais próximo da sua área de residência.

8.6 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail contacto@noa-thebrand.com e caso concorde, a NOA THE BRAND procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.

8.7 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para contacto@noa-thebrand.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a NOA THE BRAND não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.

8.8 A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.

9.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não apresentarem qualquer indicação de utilização;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.

9.2 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail contacto@noa-thebrand.com. Pode fazer download do modelo de Livre Resolução, aqui.

9.3 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pela cliente.

9.4 Uma vez recebido o produto devolvido, a NOA THE BRAND. analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 14 (catorze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.

9.5 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a NOA THE BRAND reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.

9.6 O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a NOA THE BRAND não efetuará o reembolso dos custos de envio. Assim sendo, a NOA THE BRAND não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.

9.7 Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor contacte-nos através do e-mail contacto@noa-thebrand.com.

10.2 Se o pedido tiver sido rececionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através de transferência bancaria, no prazo máximo de 14 (catorze) dias.

10.3 Se o pedido tiver sido rececionado após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capitulo anterior, relativo ao direito de livre resolução.

10.4 A NOA THE BRAND não oferece trocas diretas. O Utilizador poderá optar por um voucher para trocar a sua encomenda por outro artigo disponível no website, ficando a seu cargo todas os custos relativos ao novo envio. Por favor note que encomendas efetuadas com voucher e posteriormente devolvidas, apenas poderão receber novo voucher como reembolso.

10.5 No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:
a) substituir o produto;
b) resolver o contrato.

10.6 Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail contacto@noa-thebrand.com enviando fotografias comprovativas.

10.7 Assim que rececionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.

10.8 Em qualquer das opções exercidas pelo Utilizador, nos termo do 10.6, os respetivos custos serão sempre suportados pela NOA THE BRAND.

A NOA THE BRAND não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.noa-thebrand.com encontram-se em cada página de produto.
A NOA THE BRAND fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.noa-thebrand.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.

Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a NOA THE BRAND procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email contacto@noa-thebrand.com.

Os produtos NOA THE BRAND beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

A NOA THE BRAND não garante o funcionamento ininterrupto do website www.noa-thebrand.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A NAO THE BRAND não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a NOA THE BRAND, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A NOA THE BRAND não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

A NOA THE BRAND reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.noa-thebrand.com dos Termos e Condições modificados.

Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela NOA THE BRAND no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.noa-thebrand.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

Os registos informáticos, mantidos pela NOA THE BRAND em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a NOA THE BRAND e o Utilizador.

Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral 

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 

Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.

As ofertas do site www.noa-thebrand.com são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

As perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser-nos enviadas através de contacto@noa-thebrand.com.